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Importadores de etanol deve seguir mesma regra imposta aos produtores nacional

Mauricélia Ramos

29/05/2017 - 09:10

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado do Ministério de Minas e Energia, determinou que o etanol importado pelo Brasil deve obedecer as mesmas regras impostas ao combustível nacional com relação aos estoques.

A exemplo dos produtores nacionais, os importadores serão obrigados a manter a estocagem de 25% do produto em janeiro de cada ano e 8% em março. “Sem essa regra, os importadores ficam livres para vender até 100% dos volumes, tendo prioridade comercialização, numa verdadeira distorção em relação a empresas locais, que têm de arcar com custos de estocagem, por exemplo”, declarou o presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira.

Apesar da decisão do conselho nacional não ter força de lei, ela deverá ser adotada como recomendação pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) que estabelecerá as formas de sua operacionalização.

A importação, que acontece no período de plena safra da cana na região Nordeste do país, prejudica, segundo o Sindaçúcar-AL, a comercialização das indústrias locais. Mas, a decisão do CNPE sobre a estocagem do etanol ainda é apenas uma das etapas para que a regra se torne efetiva. É necessária a aprovação da medida pela Casa Civil.

“Nesse sentido, estaremos na ANP na próxima semana para pleitear a agilização desse processo em defesa da produção doméstica de etanol”, afirmou Nogueira.

Importação

Só nos dois primeiros meses deste ano, mais de 430 milhões de litros de etanol anidro forma importados, principalmente dos EUA. Em comparação ao mesmo período de 2016, quando foram importados 61 milhões de litros do biocombustível, houve um crescimento sete vezes maior da entrada no etanol no Brasil.

O maior volume de compra do etanol dos EUA levou o preço da cana a depreciar. Desde novembro do ano passado, o valor do produto caiu de R$ 104,28 por tonelada para R$ 92,70 por tonelada, este mês. Já o etanol anidro (adicionado à gasolina) produzido no País sofreu queda de 12,6% e o hidratado (vendido nos postos), quase 7%.

Fonte: SINDAÇÚCAR-AL

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